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Data de assinatura:
09 de Março de 1953 -
Ementa:
DÁ NOVA PUBLICAÇÃO AO DECRETO-LEI 4.655 DE 3 DE SETEMBRO DE 1942, CONSOLIDANDO AS ALTERAÇÕES POSTERIORES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1953 -
Fonte:
D.O.U de 10/04/1953, pág. nº 6297 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
LEI 2.930, DE 27/10/1956: ALTERA ART. 92 (REVOGADA)
LEI 3.519, DE 30/12/1958: ALTERAÇÃO
DEC 45.421, DE 12/02//1959: DÁ NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SÊLO.VIDE ART. 15 DA LEI 5.143, DE 20/10/1966, QUE REVOGA AS LEIS RELATIVAS AO IMPOSTO DO SÊLO
REVOGADO PELO DECRETO S/N DE 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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