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Data de assinatura:
09 de Abril de 1953 -
Ementa:
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Duarte a pesquisar diamantes, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 1953 -
Fonte:
D.O.U de 09/04/1953, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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