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Data de assinatura:
24 de Novembro de 1999 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 25/11/1999, P. 2 -
Link:
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Referenda:
ORCAMENTO E GESTAO. -
Alteração:
PRT/GM/MP 270, DE 28/06/2002 - D.O.U. DE 01/07/2002, P. 180: REMANEJA, ATÉ 28/02/2003, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA SECRETÁRIA DE GESTÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTÃO, PARA O IPEA, UM DAS 101.3, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 3.716, DE 03/01/2001.
DEC 4.611, DE 27/02/2003: PRORROGA, ATÉ 30/04/2003, O PRAZO A QUE SE REFERE A PRT/GM/MP 270, DE 2002.
REVOGADO PELO DEC 4.745, DE 16/06/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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