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Decreto nº 3.262 de 25 de novembro de 1999
Data de assinatura:
25 de Novembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA, SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS, AO AMPARO DA
LEI Nº 8.427
, DE 27 DE MAIO DE 1992.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Novembro de 1999
Fonte:
D.O.U de 25/11/1999, pág. nº 32
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.810
, DE 27/09/2021
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, (MF), (MAGR), CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PRODUTOR, BORRACHA NATURAL
Classificação de direito:
DIREITO ECONÔMICO
Observação:
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