-
Data de assinatura:
25 de Novembro de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1898-16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, E O DECRETO N.º 2.936, DE 11 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 26/11/1999, P. 32 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 3.399, DE 31/03/2000: CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA RECOOP.
DEC 3.469, DE 18/05/2000: CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA RECOOP - REVOGA DEC 3.399
DEC 3.641, DE 25/10/2000: CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA RECOOP - REVOGA DEC 3.469
DEC 3.701, DE 27/12/2000: CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA RECOOP - REVOGA DEC 3.641
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRITERIOS, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, AMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUARIA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
---