Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.269 de 30 de novembro de 1999

Data de assinatura:

30 de Novembro de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Dezembro de 1999

Fonte:

D.O.U de 01/12/1999, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, AMBITO, (MOG), MINISTERIO DA POLITICA FUNDIARIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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