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Data de assinatura:
03 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 06/12/1999, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 3.311 DE 24/12/1999: PRORROGA, ATÉ 31/01/2000, O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º (REVOGADO)
DEC 3.347 DE 27/01/2000: PRORROGA, ATÉ 02/09/2000, O PRAZO A QUE SE REFERE O ART.1º. (REVOGADO)
DEC 3.481 DE 23/05/2000: PRORROGA, ATÉ 29/12/2000, O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º. (REVOGADO)
DEC 3.705 DE 27/12/2000: PRORROGA, ATÉ 30/06/2001, O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º.
PRT/GM/MP 491, DE 28/11/2002 - D.O.U. DE 29/11/2002, P. 152: PRORROGA, ATÉ 31/12/2002, O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º.(REVOGADA)
PRT/GM/MP 567, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 58: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
DEC 3.716, DE 03/01/2001: DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, VEDADA A SUBDELEGAÇÃO, PARA DECIDIR E PRATICAR ATOS DE REMANEJAMENTO DE CARGOS ENTRE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), PRAZO DETERMINADO, AMBITO, (MP), (MMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. ; SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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