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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 65 DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (R-4), APROVADO PELO
DECRETO Nº 90.608, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1984. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 16/12/1999, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RDE), CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, ELOGIO, MILITAR, EXERCITO -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR -
Observação:
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