Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 329 de 01 de novembro de 1991

Data de assinatura:

01 de Novembro de 1991

Ementa:

REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVO S A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, DE QUE TRATA O ART. 18 DA LEI 8.088, DE 31/10/1990 (QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA). BTN.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Novembro de 1991

Fonte:

D.O. 04/11/1991

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

DEC 985, DE 12/11/1993: ALTERA AS ALÍQUOTAS

DEC 1.259, DE 29/09/1994: ALTERA ART. 3º

DEC 1.469, DE 27/04/1995: ALTERA ALÍQUOTAS

DEC 1.618, DE 05/09/1995: ALTERA ALIQUOTAS

REVOGADO PELO DEC 2.219, DE 02/05/1997.

Correlação:

DEC 1.031, DE 29/12/1993: REGULAMENTA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO...

MPV 401, DE 20/12/1993: DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO...CONVERTIDA NA LEI 8.894, DE 21/06/94 (PROMULGADA).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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