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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 1991 -
Ementa:
RETIFICA O ANEXO XII AO DECRETO 99.244, DE 10/05/1990 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS). - ANEXO XII: "MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - CARGOS E FUNÇÕES". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 08/02/1991, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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