Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.300 de 21 de dezembro de 1999

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 1999

Ementa:

ALTERA O ART. 1 DO DECRETO Nº 3.031, DE 20 DE ABRIL DE 1999, E REVOGA OS ARTS. 5 E 6 DO DECRETO Nº 2.984, DE 5 DE MARCO DE 1999, E O DECRETO Nº 3.235, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1999

Fonte:

D.O. DE 22/12/1999 PAG. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MOG

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.314, DE 29/12/1999.

Correlação:

Veto:

Assunto:

EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, AMBITO, FUNDOS, ENSINO SUPERIOR

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

---