• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  24 de Dezembro de 1999

• Ementa:

  PROROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO 3.271, DE 03/12/1999.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Dezembro de 1999

• Fonte:

  D.O. DE 27/12/1999, P. 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MOG. MMA.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 3.347 DE 27/01/2000
  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

  PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG), (MMA)

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

• Observação:

  ---