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• Data de assinatura:

  04 de Novembro de 1991

• Ementa:

  Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Novembro de 1991

• Fonte:

  D.O.U de 05/11/1991, pág. nº 24847

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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