Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.330 de 06 de janeiro de 2000

Data de assinatura:

06 de Janeiro de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Janeiro de 2000

Fonte:

D.O.U de 07/01/2000, pág. nº 26

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

DEC 3.789, DE 18/04/2001: REVOGA ART. 1º E SEU PAR. ÚNICO, E ART. 5º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 3.818, DE 15/05/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, DETERMINAÇÃO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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