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Data de assinatura:
20 de Julho de 1953 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE TERRENOS DA FABRICA NACIONAL DE MOTORES SOCIEDADE ANONIMA, PELOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSOES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 1953 -
Fonte:
DOFC 22 07 1953 012798 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/99 - D.O. 07/05/99 P. 50
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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