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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2000 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E OS COMITÊS EXECUTIVOS SETORIAIS DE DESBUROCRATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRT/GM 5126 - D.O. DE 21/08/2000, P. 4: REVOGA DIVERSAS PORTARIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, ÂMBITO, (MP), COMITÊ EXECUTIVO, ÓRGÃO SETORIAL, PROGRAMA NACIONAL, DESBUROCRATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SERVIÇO PÚBLICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMITÊS. -
Observação:
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