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Data de assinatura:
22 de Julho de 1953 -
Ementa:
Torna público o depósito do Instrumento de ratificação por parte do Chile, de Cuba e da Venezuela, da Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1953 -
Fonte:
D.O.U de 22/07/1953, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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