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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2000 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MPFDA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP. -
Alteração:
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Correlação:
DEC 3.508 DE 14/06/2000: DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CNDRS, ORGÃO COLEGIADO DO MDA.
PRT/MPFDA 79 DE 19/04/2001- D.O DE 20/04/2001, P. 98: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE REFORMA AGRÁRIA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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