Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.345 de 26 de janeiro de 2000

Data de assinatura:

26 de Janeiro de 2000

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996, O REGULAMENTO ADUANEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985, E O DECRETO Nº 2.412, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Janeiro de 2000

Fonte:

D.O.U de 27/01/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 31/01/2000, P. 4 (ART. 2º)

DEC 4.543, DE 26/12/2002: REVOGA OS ARTS. 1º E 2º

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SERVIÇO PÚBLICO, TERMINAL, ALFÂNDEGA, CONTROLE ADUANEIRO, REGIME ADUANEIRO, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, MERCADORIA.

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS; ARMAZÉNS ALFANDEGÁRIOS.

Observação:

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