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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÃO GRATIFICADA - FG QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
PRT/GM/MP 566, DE 24/12/2002 - D.O. DE 26/12/2002, P. 58: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO - DAS E FUNÇÃO GRATIFICADA-FG: UM DAS 102.5 E UMA FG-1.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MP), (MRE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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