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Decreto nº 3.360 de 08 de fevereiro de 2000
Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 2000
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Fevereiro de 2000
Fonte:
D.O.U de 09/02/2000, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 11/02/2000, P. 28: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO
DEC 3.777
, DE 23/03/2001.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), VEÍCULO AUTOMOTOR.
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 11/02/2000, P. 28: NO ANEXO I, ONDE SE LÊ: "...3303.00..." LEIA-SE : "...3303.00.20..."