Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.365 de 16 de fevereiro de 2000

Data de assinatura:

16 de Fevereiro de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Fevereiro de 2000

Fonte:

D.O.U de 17/02/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 3.382, DE 14/03/2000: REVOGA O INCISO VIII DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.404, DE 05/04/2000: REVOGA O INCISO X DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.405, DE 06/04/2000: REVOGA O INCISO IV DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.496, DE 01/06/2000: REVOGA O INCISO XII DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.501, DE 12/06/2000: REVOGA O INCISO V DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.527, DE 28/06/2000: REVOGA O INCISO I DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.541, DE 11/07/2000: REVOGA O INCISO XIV DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.568, DE 17/08/2000: REVOGA O INCISO II DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.623, DE 05/10/2000: REVOGA O INCISO VI DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.680, DE 01/12/2000: REVOGA O INCISO VII DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 3.706, DE 27/12/2000: PRORROGA PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º , ATÉ 30/06/2001.

DEC 3.750, DE 12/02/2001: REVOGA O ART. 2º (REVOGADO)

DEC 3.849, DE 27/06/2001: REVOGA INCISO XI DO ART. 1º (REVOGADO)

PRT/GM/MP 561, DE 23/12/2002 - D.O.U. DE 24/12/2002, P. 283: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003, O PRAZO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART. 1º .

PRT/GM/MP 569, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 59: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003, O PRAZO ALOCADOS, INDIVIDUALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 1º.

DEC 4.611, DE 27/02/2003: PRORROGA, ATÉ 30/04/2003, O PRAZO A QUE SE REFERE A PRT/GM/MP 569, DE 2002 (REVOGADO)

DEC 4.634, DE 21/03/2003: REVOGA O INCISO XIII DO ART. 1º (REVOGADO)

DEC 4.805, DE 12/08/2003: REVOGA O INCISO III DO ART. 1º (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência

Correlação:

DEC 3.716, DE 03/01/2001: DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, VEDADA A SUBDELEGAÇÃO, PARA DECIDIR E PRATICAR ATOS DE REMANEJAMENTO DE CARGOS ENTRE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MP), (MAGR), (MCT), (MINC), (MDIC), (MEC), (MET), (MIR), (MJ), (MMA), (MME), (MPAS), (MS), (MTE), (MT).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.

Observação:

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