Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.371 de 24 de fevereiro de 2000

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 2000

Ementa:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, O PROGRAMA PRIORITÁRIO DE TERMELETRICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Fevereiro de 2000

Fonte:

D.O.U de 25/02/2000, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

DEC 4.067, DE 21/12/2001: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 2º

Correlação:

MPV 2.149, DE 29/05/2001: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE PREÇOS CONSTANTES PARA O GÁS NATURAL

RES/CC-PR/CGE 23, DE 05/07/2001 - D.O ELETRÔNICO DE 06/07/2001, P. 5: CONFERE PRERROGATIVAS DO PROGRAMA PRIORITÁRIO DE TERMELETRICIDADE A EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO TERMELÉTRICA

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, (MME), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, USINA TERMOELÉTRICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA.; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS.

Observação:

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