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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1953 -
Ementa:
AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1953 -
Fonte:
DOFC 03 09 1953 015058 4 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MF); DIVIDA PUBLICA. -
Alteração:
DEC-034451/1953 DOFC 07/11/1953 018892 2 ALTERACAO.
DEC-040437/1965 DOFC 27/11/1956 022419 3 ALTERACAO.
DEC-047567/1960 DOFC 06/01/1960 000000 0
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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