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Data de assinatura:
09 de Setembro de 1953 -
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A LAVRAR CALCARIO, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1953 -
Fonte:
D.O.U de 09/09/1953, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
PRT-000701/1989 DOFC 06/09/1989 015690 2
ART-0001
ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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