Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.382 de 14 de março de 2000

Data de assinatura:

14 de Março de 2000

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Março de 2000

Fonte:

D.O.U de 15/03/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 3.511, DE 16/06/2000: ALTERA ANEXO II.

REVOGADO PELO DEC 3.698, DE 21/12/2000 (REVOGADO)

Correlação:

MPV 2.029, DE 20/06/2000: INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA - FNSP, NO ÂMBITO DO MJ; PASSA O ARQUIVO NACIONAL E A IMPRENSA NACIONAL PARA A CASA CIVIL DA PR

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MJ).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.

Observação:

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