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Data de assinatura:
17 de Março de 2000 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES (R-43), APROVADO PELO DECRETO Nº 96.304, DE 12 DE JULHO DE 1988, E ALTERADO PELO DECRETO Nº 2.731, DE 11 DE AGOSTO DE 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 20/03/2000, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (QEM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL; DIREITO MILITAR -
Observação:
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