Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.394 de 29 de março de 2000

Data de assinatura:

29 de Março de 2000

Ementa:

ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 2000

Fonte:

D.O.U de 30/03/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (CMB). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, (CMB). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, DIVIDENDOS, JUROS, BALANÇO FINANCEIRO, (CMB).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS.

Observação:

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