Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.397 de 30 de março de 2000

Data de assinatura:

30 de Março de 2000

Ementa:

FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Março de 2000

Fonte:

D.O.U de 31/03/2000, pág. nº 27

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.294, DE 01/12/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, FIXAÇÃO, LOTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, CARGO, ADIDO MILITAR.

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DIPLOMÁTICO; AGENTES EQUIPARADOS AOS AGENTES DIPLOMÁTICOS; MISSÕES DIPLOMÁTICAS EXTRAORDINÁRIAS. ADIDOS MILITARES, NAVAIS, COMERCIAIS, CIENTÍFICOS, CULTURAIS.

Observação:

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