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Decreto nº 3.398 de 30 de março de 2000
Data de assinatura:
30 de Março de 2000
Ementa:
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Março de 2000
Fonte:
D.O.U de 31/03/2000, pág. nº 28
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 3.777
, DE 23/03/2001
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, (TIPI), CORRELAÇÃO, MERCADORIA, (MERCOSUL).
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
Observação:
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