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Data de assinatura:
05 de Abril de 2000 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 31/05/2000, P. 1: ANEXO II - ONDE SE LÊ: "102.4" LEIA-SE: " 101.4".
PRT/GM/MP 13, DE 29/01/2001 - D.O. DE 30/01/2001, P. 8: REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO: DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA O MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 31/12/2001, UM DAS 101.5 E DOIS DAS 101.3, CONFORME ART. 1 DO DECRETO 3.716, DE 03/01/2001.PRT/GM/MP 332, DE 25/07/2002 - D.O.U. DE 26/07/2002, P. 142: PRORROGA ATÉ 31/08/2002, UM DAS 101.5 E UM DAS 101.3.
PRT/GM/MP 567, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 58: PRORROGA ATÉ 28/02/2003.
DEC 4.555, DE 30/12/2002: PRORROGA ATÉ 31/12/2003 O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS SEGUINTES CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, ALOCADOS AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PELAS PORTARIAS NºS 62, DE 13/02/2002, E 191, DE 10/05/2002, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO: TRÊS DAS 101.6; DEZ DAS 101.5; VINTE DAS 101.4; VINTE DAS 101.3; E DEZ DAS 101.2.REVOGADO PELO DEC 4.642, DE 21/03/2003.
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Correlação:
PRT/MME 278 - D.O. ELETRÔNICO DE 04/08/2000, P. 37: REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, CONSULTORIA JURÍDICA, SECRETARIA DE ENERGIA E DA SECRETARIA DE MINAS E METALURGIA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.
PRI 55, DE 07/02/2002 - D.O.U. DE 08/02/2002, P. 44: AUTORIZA A ANEEL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, DE ATÉ 325.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MME). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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