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Data de assinatura:
04 de Maio de 2000 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2.710, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ENTORNO, (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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