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Data de assinatura:
04 de Novembro de 1953 -
Ementa:
ABRE , PELA COMISSAO DO VALE DO SAO FRANCISCO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 384.900,00, PARA PAGAMENTO DE INDENIZACOES AOS PROPRIETARIOS DOS IMOVEIS ATINGIDOS PELAS OBRAS DO ATERRO DO PORTO DE CASA NOVA, NO ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1953 -
Fonte:
DOFC 07 11 1953 018892 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(CVSF); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
REV. PELO DEC. 99999 - 11/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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