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Data de assinatura:
09 de Maio de 2000 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 4.409, DE 04/10/2002: REMANEJA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, QUATROCENTAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
TÉCNICAS - FCT.
DEC 4.615, DE 18/03/2003: ALTERA O ART. 4º DO ESTATUTO.
REVOGADO PELO DEC 4.727, DE 09/06/2003.
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Correlação:
PRT 410/FUNASA - D.O. 18/08/2000 - REPUBLICADA D.O. DE 29/12/2000, P. 47: REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MOG), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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