Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.451 de 09 de maio de 2000

Data de assinatura:

09 de Maio de 2000

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO E DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Maio de 2000

Fonte:

D.O.U de 10/05/2000, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 3.965, DE 10/10/2001.

Correlação:

PRT 244 - D.O. DE 07/06/2000, P. 9: PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO E REPETIÇÃO DE TELEVISÃO.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, SERVIÇO, RETRANSMISSÃO, REPETIÇÃO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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