Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.458 de 12 de maio de 2000

Data de assinatura:

12 de Maio de 2000

Ementa:

FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS DO ALGODÃO, FEIJÃO, RAIZ DE MANDIOCA E DERIVADOS, MILHO, SORGO E SEMENTES, PARA A SAFRA DE 2000, DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Maio de 2000

Fonte:

D.O. DE 15/05/2000, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAA

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, PRODUTO AGRÍCOLA, ALGODÃO, FEIJÃO, MILHO, SORGO, SEMENTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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