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Data de assinatura:
17 de Maio de 2000 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO- GR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Maio de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 4.200, DE 17/04/2002: REVOGA ALÍNEA "D" DO INCISO I DO ART. 3º E O ART. 6º.PRT/GM/MP 81, DE 28/02/2002 - D.O.U DE 04/03/2002, P. 66: REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA O COMANDO DA MARINHA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATE 31/07/2002, QUATRO DAS 101.4, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º DO DEC 3.716, DE 03/01/2001.PRT/GM/MP 174, DE 26/04/2002 - D.O.U. DE 29/04/2002, P. 175: PRORROGA, ATÉ 30/04/2003, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, QUATORZE DAS 102.5 E QUATRO DAS 102.4, NO IFI; DEZ DAS 102.4 E SEIS DAS 102.3 NO DAC; REMANEJAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 30/04/2003, SEIS DAS 102.3, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA O COMANDO DA AERONÁUTICA.
PRT/GM/MP 340, DE 26/07/2002, P. 80: ALTERAR O QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, REMANEJADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR MEIO DA PRT Nº 76, DE 05/04/2001, MANTENDO ALOCADOS DEZ DAS 102.3 NO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, DO COMANDO DA AERONÁUTICA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, AOS CARGOS REMANESCENTES DO REMANEJAMENTO INICIAL APLICA-SE O DISPOSTO NO PAR. 2º DO ART. 1º DA PRT/GM/MP 76, DE 05/04/2001.PRT/GM/MP 569, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 59: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003.
DEC 4.611, DE 27/02/2003: PRORROGA, ATÉ 30/04/2003, O PRAZO A QUE SE REFERE A PRT/GM/MP 569, DE 2002. -
Correlação:
PRT/EX/MD 599, DE 07/11/2000 - D.O. DE 24/11/2000, P. 4: NORMAS PARA CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO E INCORPORAÇÃO DE MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS (MFDV) DESTINADOS AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO E SERVIÇO (FAS).
PRT/GC5/AER 778, DE 05/10/2001 - D.O. DE 09/10/2001, P. 13: POLÍTICA NACIONAL PARA OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES, NAVEGAÇÃO E VIGILÂNCIA/GERENCIAMENTO DE TRAFEGO AÉREO (CNS/ATM) E SUA ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO NO PAÍS.
PRT/EX/MD 559, DE 31/10/2001 - D.O. DE 07/11/2001, P. 7: APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO.
ATO REGIMENTAL/AGU 6, DE 19/06/2002 - D.O.U. DE 21/06/2002, P. 13: REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA E RESPECTIVAS CONSULTORIAS JURÍDICAS-ADJUNTAS.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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