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Data de assinatura:
18 de Maio de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nºs 2.936, DE 11 DE JANEIRO DE 1999, 3.263, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, E 3.399, DE 31 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, REFINANCIAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. -
Observação:
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