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Data de assinatura:
18 de Maio de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 3.582, DE 01/09/2000: PRORROGAO PRAZO DO ART. 1º ATÉ 30/11/2000.
DEC 3.672, DE 28/11/2000: PRORROGA O PRAZO DO ART 1º ATÉ 30/05/2001.PRT/GM/MP 111, DE 29/05/2001 - D.O.U DE 30/05/2001, P. 65: PRORROGA, ATÉ 31/10/2001, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º DO DEC 3.716, DE 03/01/2001.
PRT/GM/MP 410, DE 15/10/2002 - D.O.U. DE 16/10/2002, P. 103: PRORROGA, ATÉ 30/11/2002, O PRAZO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DA PRT/GM/MP 111, DE 2001.
REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MP), (DNER). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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