Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.482 de 23 de maio de 2000

Data de assinatura:

23 de Maio de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE E GESTÃO FISCAL - CCF.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Maio de 2000

Fonte:

D.O.U de 24/05/2000, pág. nº 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.120, DE 07/02/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO, CONTROLE, GESTÃO, FISCAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS.

Observação:

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