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• Data de assinatura:

  23 de Maio de 2000

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  24 de Maio de 2000

• Fonte:

  D.O.U de 24/05/2000, pág. nº 7

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

• Alteração:

  DEC 3.640, DE 23/10/2000: PRORROGA PRAZO DO ART. 1º ATÉ 30/04/2001.
  
  

  PRT/GM/MP 561, DE 23/12/2002 - D.O.U DE 24/12/2002, P. 283: PRORROGA O PRAZO, ATÉ 28/02/2003, CONFORME DEC 3.716, DE 03/01/2001.

  REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MP), (MTE).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.

• Observação:

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