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Data de assinatura:
25 de Maio de 2000 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRT/GM/MP 121, DE 08/06/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 11/06/2001, P. 64: REMANEJAMENTO DE UM CARGO EM COMISSÃO: DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA A FUNDACENTRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 30/06/2002, UM DAS-102.4, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 3.716, DE 03/01/2001
PRT/GM/MP/ 563, DE 23/12/2002 - D.O.U DE 24/12/2002, P. 283 - PRORROGA O PRAZO, ATÉ 28/02/2003
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (FUNDACENTRO). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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