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Decreto nº 349 de 21 de novembro de 1991
Data de assinatura:
21 de Novembro de 1991
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 5
, DE 14 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1991
Fonte:
D.O.U de 22/11/1991, pág. nº 26443
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.854
, DE 10/11/2021.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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