Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.492 de 29 de maio de 2000

Data de assinatura:

29 de Maio de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPRESA NO ANEXO AO DECRETO Nº 3.280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Maio de 2000

Fonte:

D.O.U de 30/05/2000, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.566, DE 01/01/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

INCLUSÃO, BANCO ESTADUAL, (PI), VINCULAÇÃO, (MF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICO; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Observação:

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