APROVA A ESTRUTURA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NA PARTE REFERENTE À ORGANIZAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN, O SEU QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.
Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O. DE 31/05/2000, P. 2 : NO ANEXO II - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA: ONDE SE LÊ: "... 3 DIRETOR ADJUNTO 101.3 ..." LEIA-SE: "... 3 GERENTE 101.3 ..."