Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.493 de 29 de maio de 2000

Data de assinatura:

29 de Maio de 2000

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NA PARTE REFERENTE À ORGANIZAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN, O SEU QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Maio de 2000

Fonte:

D.O.U de 30/05/2000, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 31/05/2000, P. 2 : VER CAMPO OBSERVAÇÃO.

DEC 3.845, DE 13/06/2001: ALTERA ANEXO III.

REVOGADO PELO DEC 4.693, DE 08/05/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ABIN).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.

Observação:

RETIFICAÇÃO - D.O. DE 31/05/2000, P. 2 : NO ANEXO II - DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA: ONDE SE LÊ: "... 3 DIRETOR ADJUNTO 101.3 ..." LEIA-SE: "... 3 GERENTE 101.3 ..."