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Data de assinatura:
30 de Maio de 2000 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Maio de 2000 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 01/06/2000, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 4.176, DE 28/03/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REQUISITOS, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ATO NORMATIVO, MEDIDA PROVISÓRIA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL. -
Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O. DE 01/06/2000, P. 1: PUBLICA-SE O ANEXO POR TER SIDO OMITIDO NO D.O.U. DE 31/05/2000, P. 1, SEÇÃO 1.