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• Data de assinatura:

  28 de Janeiro de 1954

• Ementa:

  RECONHECE A CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Janeiro de 1954

• Fonte:

  DOFC 05 02 1954 001659 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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