Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 35 de 11 de fevereiro de 1991

Data de assinatura:

11 de Fevereiro de 1991

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Fevereiro de 1991

Fonte:

D.O. DE 14/02/1991

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA; ESTRUTURA

Alteração:

DEC 142, 05/06/1991: ALTERA ANEXO II

REVOGADO PELO DEC 502, DE 23/04/1992

Correlação:

CODEBA: ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE 17/02/1977: CONSTITUI

CDC: ESCRITURA PÚBLICA DE 09/04/1965: CONSTITUI

CODESP: ESCRITURA PÚBLICA DE 01/10/1980: CONSTITUI

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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