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Data de assinatura:
12 de Junho de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRT/GM/MP 436, DE 29/10/2002 - D.O.U. DE 30/10/2002, P. 139: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS INTERNOS - COFIEX.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, (COFIEX). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS. -
Observação:
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