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Decreto nº 3.502 de 12 de junho de 2000
Data de assinatura:
12 de Junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Junho de 2000
Fonte:
D.O.U de 13/06/2000, pág. nº 8
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 9.075
, DE 06/06/2017
Correlação:
PRT/GM/MP 436, DE 29/10/2002 - D.O.U. DE 30/10/2002, P. 139: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS INTERNOS - COFIEX.
Veto:
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Assunto:
NORMAS, REORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, (COFIEX).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS.
Observação:
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