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Data de assinatura:
14 de Junho de 2000 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MDA 164 - D.O. DE 17/07/2000, P. 22: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
INT/ 43 - D.O. DE 05/10/2000, P. 24: DIRETRIZES PARA DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES, RELATIVAS A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS.
INT/INCRA/MDA 2 , DE 20/03/2001- D.O. DE 29/03/2001, P. 23: NORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, ABRANGENDO AS AÇÕES DE ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS E A ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (INCRA), (MP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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